Consórcio vence primeiro leilão de PPP de locação social no país

O Consórcio Habitação Social Recife venceu, nesta terça-feira (26), o leilão da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de moradia de locação social do país. O certame, realizado na B3, em São Paulo, estabeleceu uma contraprestação mensal de 2,45 milhões de reais para que a empresa vencedora execute o retrofit, a construção, a manutenção e a gestão de habitações localizadas na região central do Recife. O projeto é um marco para a política habitacional brasileira, sendo o primeiro do gênero vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto, batizado de PPP Morar no Centro, prevê a entrega de 1.128 moradias. Destas, 637 serão destinadas à locação social, com subsídios que garantem que o gasto com aluguel e condomínio não ultrapasse entre 15% e 25% da renda familiar. As outras 491 unidades serão voltadas para a venda ou financiamento, atendendo famílias com rendas entre 3.200 e 9.600 reais. As residências serão entregues com eletrodomésticos básicos, como geladeira e fogão.

Inovação e expansão habitacional

O Ministério das Cidades defende que a iniciativa altera o paradigma habitacional brasileiro ao priorizar a locação, uma ferramenta amplamente utilizada em outros países, mas pouco explorada no Brasil. O modelo busca reduzir o déficit habitacional, estimado em 5,8 milhões de moradias, ao ocupar áreas centrais dotadas de infraestrutura, transporte e serviços. O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou a viabilidade financeira do projeto, que equilibra unidades subsidiadas para baixa renda com alienações imobiliárias.

A estruturação da parceria envolveu uma articulação entre o governo federal, prefeitura do Recife, Caixa Econômica Federal e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O sucesso do leilão em Recife deve servir como piloto para outras capitais. Projetos similares estão sendo preparados para Campo Grande e Maceió, com a expectativa de que o certame sul-mato-grossense ocorra ainda em 2026. A estratégia reforça o compromisso de diversificar as políticas públicas habitacionais para contemplar famílias com rendas entre 1 e 3,5 salários mínimos.