Rondônia endurece regras sanitárias para exposições e eventos com animais

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) publicou a Portaria nº 379/2026, estabelecendo novas normas complementares para fiscalização e controle zoossanitário em eventos agropecuários no estado. As regras atingem exposições, feiras, leilões, vaquejadas e demais eventos com aglomeração de animais, reforçando exigências sanitárias, documentação obrigatória e medidas de biossegurança para diversas espécies. A regulamentação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DIOF) de ontem (18) e tem como foco prevenir doenças e garantir a segurança sanitária do rebanho rondoniense.

Entre os principais pontos, a nova normativa determina que nenhum animal poderá ingressar em eventos sem vistoria prévia das instalações, apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários dentro do prazo de validade. Animais com suspeita de doenças infectocontagiosas, documentação irregular ou sem condições adequadas de manejo serão impedidos de participar dos eventos agropecuários em Rondônia. O regulamento também reforça a necessidade de identificação individual dos animais e prevê fiscalização rigorosa da Idaron durante entrada, permanência e saída dos eventos.

A portaria detalha exigências específicas para bovinos, equinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, animais aquáticos e até espécies silvestres. Para bovinos e bubalinos, por exemplo, passam a ser exigidos exames negativos para brucelose e tuberculose em determinadas situações. Já no caso das aves, a participação em eventos segue condicionada às normas nacionais de prevenção da influenza aviária. O texto ainda prevê regras rígidas de rastreabilidade animal, segregação de lotes e controle sanitário em leilões e exposições.

Segundo a Idaron, as medidas seguem legislações federais e estaduais voltadas ao controle epidemiológico e à proteção da economia agropecuária de Rondônia. O regulamento também estabelece que organizadores, responsáveis técnicos e expositores deverão atuar em conjunto com a equipe veterinária oficial para garantir o cumprimento das exigências sanitárias. A normativa já está em vigor e deve impactar diretamente a organização de eventos agropecuários em todo o estado.