AROM publica Edital de Convocação e Regulamento Eleitoral para escolha do Conselho Diretor e Fiscal do triênio 2026/2029

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) publicou oficialmente o Edital de Convocação da Assembleia Geral de Eleição e o Regulamento Eleitoral que disciplinará o processo de escolha dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal para o triênio 2026/2029.

A condução do processo está sendo realizada pela Comissão Eleitoral, instituída por meio da Resolução nº 002/2026 do Conselho Diretor, observando rigorosamente todas as disposições previstas no Estatuto Social da entidade, especialmente no que se refere aos prazos legais, critérios de elegibilidade, regularidade contributiva dos municípios associados, homologação de chapas, recursos e procedimentos de votação.

A composição da Comissão Eleitoral também reforça a legitimidade e a transparência do processo, contando não apenas com membros técnicos da estrutura administrativa da AROM, mas também com a participação direta dos prefeitos Lucas Nunes da Silva, de Primavera de Rondônia, e Uesnei Cleiton da Silva, de Santa Luzia d’Oeste, que integram formalmente a comissão como membros nomeados pela Resolução nº 002/2026. A presença de gestores municipais no acompanhamento e deliberação dos atos eleitorais fortalece a lisura do pleito e assegura maior representatividade institucional durante toda a condução do processo.

Nos termos do §2º do art. 34 do Estatuto Social da AROM, a eleição deve ocorrer em até 15 dias anteriores ao encerramento do mandato vigente, enquanto o Regulamento Eleitoral estabelece que a convocação oficial deve ser publicada com antecedência mínima de 10 dias da data do pleito. Todo o cronograma foi elaborado com estrita observância dessas exigências estatutárias, garantindo segurança jurídica, legitimidade e transparência ao processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral destaca que sua atuação não se baseia em decisões discricionárias, mas no fiel cumprimento das normas já estabelecidas pelo Estatuto Social da entidade e pelos regulamentos historicamente adotados pela AROM em processos anteriores, com os devidos aperfeiçoamentos técnicos e jurídicos necessários à atual eleição.

Entre as medidas adotadas para fortalecimento da lisura do pleito estão a exigência de assinatura eletrônica válida para os documentos de inscrição das chapas, a realização da votação de forma exclusivamente presencial, em cédula física, e a disponibilização de dois polos simultâneos de votação em Porto Velho e Ji-Paraná visando ampliar a participação dos prefeitos associados e garantir maior acessibilidade ao processo eleitoral.

A eleição será realizada no dia 06 de maio de 2026, das 9h às 18h, com votação simultânea na sede administrativa da AROM, em Porto Velho, e na sede do CIMCERO, em Ji-Paraná.

A Comissão também reforça que todos os atos do processo eleitoral receberão ampla publicidade institucional, com divulgação oficial por meio do site da AROM, em espaço específico destinado ao pleito eleitoral no link: Eleições 2026 – 2029, bem como por publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, assegurando pleno acesso às informações por parte dos municípios associados, chapas concorrentes e demais interessados.

Além da publicação do edital e do regulamento, também já foi divulgada a lista prévia dos municípios aptos ao exercício do voto, com base em relatório da Coordenação Financeira da entidade, observando a regularidade das contribuições ordinárias e extraordinárias, conforme determina o art. 5º do Estatuto Social.

A Comissão Eleitoral ressalta que, após a homologação das chapas inscritas, será publicada a lista definitiva dos municípios aptos ao voto, mantendo o compromisso com a transparência, a legalidade e a segurança institucional de todo o processo.

A AROM reafirma que todo o pleito será conduzido com imparcialidade, responsabilidade e estrita observância estatutária, assegurando que a escolha da nova diretoria ocorra de forma legítima, transparente e em conformidade com os princípios que regem o fortalecimento do municipalismo em Rondônia.

Confira os atos da comissão eleitoral: https://arom.org.br/eleicoes-2026-2029/