Destinação de tributos fortalece projetos sociais locais

A campanha “Declare Seu Amor” está mobilizando os cidadãos da capital rondoniense sobre a importância de destinar parte do Imposto de Renda em Porto Velho. A iniciativa permite que até 6% do imposto devido permaneça no município, financiando projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

O processo é realizado através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A grande vantagem é que o mecanismo não gera custo adicional ao contribuinte; o valor é apenas redirecionado do montante que já seria pago à União.

Gestão e transparência dos recursos

De acordo com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), a administração desses valores cabe aos conselhos de direitos. Estes grupos, compostos por membros da sociedade civil e do poder público, são responsáveis por selecionar e fiscalizar as entidades que recebem o financiamento.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que essa é uma oportunidade para o cidadão decidir o destino de seus impostos. Ao escolher os fundos locais, o recurso impacta diretamente comunidades em diferentes regiões da cidade, fortalecendo a rede de proteção social e garantindo o bem-estar de quem mais precisa.

Como realizar a destinação

Para participar, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e realizar a operação dentro do sistema da Receita Federal. O preenchimento é simples, mas a orientação é buscar o auxílio de um profissional de contabilidade para garantir que os percentuais sejam aplicados corretamente durante o envio dos dados.

Além de ajudar o próximo, a iniciativa permite que o morador acompanhe de perto a aplicação do recurso público em sua própria cidade. Os fundos municipais ativos têm permitido que um número crescente de instituições desenvolva atividades de educação, saúde e inclusão social em Porto Velho.