SINFAR aciona MPT para mediar impasse sobre CCT em RO

O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para resolver um impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A solicitação envolve o sindicato patronal SINFARMÁCIA e a FECOMÉRCIO, e foi motivada pela falta de regularização da diretoria do sindicato patronal no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). O caso foi autuado sob o nº NF 000278.2026.14.000/9 e distribuído ao procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos.

Reajuste acordado, mas sem formalização

Segundo o SINFAR, durante reunião realizada no dia 10 de março, houve acordo para concessão de reajuste salarial de 4,26%, com base no INPC dos últimos 12 meses. No entanto, a falta de regularidade do SINFARMÁCIA impede a formalização do termo aditivo e o registro do instrumento coletivo.

A entidade destaca que a assinatura conjunta com a FECOMÉRCIO poderia resolver o problema, permitindo o registro no sistema do Ministério do Trabalho e garantindo o pagamento retroativo já na folha de março.

Impasse sobre cláusulas e vigência

Outro ponto de conflito é a resistência patronal à inclusão de uma cláusula que esclareça a vigência das condições econômicas e sociais da CCT 2025/2027. O SINFAR argumenta que a medida é essencial para evitar dúvidas e assegurar direitos da categoria.

Além disso, o sindicato aponta que farmácias ainda não efetuaram pagamentos retroativos, citando casos como a rede Drogasil.

Expectativa de mediação

O SINFAR solicitou que o MPT convoque tanto o SINFARMÁCIA quanto a FECOMÉRCIO para uma tentativa de acordo. A expectativa é que, nos próximos dias, o órgão inicie as tratativas de mediação para destravar a situação e garantir a aplicação do reajuste aos farmacêuticos em Rondônia.