A Prefeitura de Porto Velho iniciou uma mobilização estratégica para ampliar a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais. Em reunião de alinhamento com especialistas da Receita Federal e gestores da Secretaria Municipal de Economia (Semec), o foco foi definir ações que aumentem a arrecadação para os conselhos da criança, do adolescente e do idoso.
Porto Velho detém um potencial de arrecadação superior à metade de todo o estado de Rondônia. Em 2025, a capital rondoniense liderou a captação de recursos para o Fundo do Idoso e figurou entre as três maiores na destinação para o Fundo da Criança e do Adolescente, demonstrando o engajamento crescente da população.
Como funciona a destinação sem custos
A destinação permite que o contribuinte direcione até 6% do imposto devido (sendo 3% para cada fundo) diretamente para projetos locais. Essa escolha não gera gastos extras: o valor que seria enviado integralmente à União permanece no município para financiar políticas públicas e projetos sociais aprovados pelos conselhos municipais.
Para participar, o cidadão deve optar pelo modelo de declaração completa através do software ou aplicativo da Receita Federal. Na prática, quem tem imposto a pagar reduz o valor do boleto final, e quem tem imposto a restituir aumenta o valor a receber, já que a quantia destinada é somada à restituição corrigida pela taxa Selic.
Transparência e impacto nos projetos locais
O secretário de Economia, Wagner Garcia, destacou que o objetivo da campanha é democratizar a informação. O prefeito Léo Moraes reforçou que a adesão da população garante que o recurso “fique na cidade”, transformando tributos em benefícios diretos para grupos em situação de vulnerabilidade em Porto Velho.
A prefeitura planeja intensificar as campanhas informativas durante o período de entrega da declaração. A estratégia conta com o apoio técnico de consultores como Francisco Pinto, analista tributário aposentado, para orientar contadores e contribuintes sobre como realizar o procedimento de forma segura e eficiente, fortalecendo a rede de proteção social rondoniense.
