A Justiça do Trabalho determinou, em caráter de urgência, que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, adote uma série de medidas imediatas para garantir o trabalho digno na edição de 2026 do festival. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (11), é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) após a fiscalização da edição de 2024 ter flagrado trabalhadores em condições análogas às de escravo na Cidade do Rock.
As novas obrigações impõem um controle rígido sobre a cadeia de prestadores de serviço. A organização deverá exigir a comprovação de registro em carteira (CTPS) de todos os terceirizados antes mesmo do credenciamento. Além disso, a Justiça exige a implementação de controle de jornada para evitar turnos exaustivos, o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção (EPIs) e a instalação de vestiários, refeitórios e alojamentos adequados. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 50 mil por item violado.
Histórico de irregularidades e responsabilidade
A medida judicial busca impedir a repetição do cenário degradante identificado em 2024, quando uma força-tarefa resgatou 14 trabalhadores. Na ocasião, o relatório do MPT revelou jornadas de até 21 horas e situações extremas: funcionários pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no próprio posto de trabalho e consumiam alimentos de má qualidade, por vezes estragados, próximos a lixeiras. A empresa FBC Backstage Eventos Ltda, que contratou diretamente esses trabalhadores, foi considerada solidariamente responsável.
Embora a Rock World tenha manifestado, em notas anteriores, repúdio a qualquer forma de trabalho irregular e destacado a criação de milhares de empregos ao longo de sua história, o MPT sustenta que a fiscalização das terceirizadas é um dever da organizadora principal. Além das obrigações imediatas para 2026, a ação ainda pleiteia indenizações por danos morais individuais às vítimas e danos morais coletivos, pedidos que ainda aguardam julgamento definitivo pela Justiça.
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