A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus quatro homens acusados de promover uma campanha sistemática de difamação contra a farmacêutica Maria da Penha. Segundo o Instituto Maria da Penha (IMP), os ataques não ferem apenas a honra da ativista, mas representam uma tentativa coordenada de enfraquecer as políticas de proteção aos direitos das mulheres. A decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (10), é vista como um passo essencial no combate à violência digital e à misoginia.
Entre os novos réus estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros já condenado pela tentativa de feminicídio que deixou Maria da Penha paraplégica em 1983 —, além de influenciadores e produtores de conteúdo digital. O grupo é acusado de utilizar notícias falsas, perseguição virtual e até um laudo pericial forjado para sustentar a inocência de Heredia e atacar a validade da Lei nº 11.340/2006, legislação considerada uma das mais avançadas do mundo.
O Instituto Maria da Penha reforçou, em nota pública, que a trajetória da ativista simboliza uma luta coletiva por dignidade que salvou milhares de vidas ao longo das últimas duas décadas. Para a entidade, a liberdade de expressão permite a crítica a leis, mas não autoriza a prática de crimes como calúnia e intimidação. A investigação aponta que os denunciados deturpavam fatos históricos e promoviam o cyberbullying para desestruturar a imagem pública da farmacêutica.
O caso de Maria da Penha tornou-se emblemático após o Estado brasileiro ser condenado por negligência pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2001. A denúncia aceita agora pela Justiça cearense reafirma a necessidade de proteção da memória institucional e do direito à informação íntegra. O IMP finaliza o posicionamento destacando que defender a verdade sobre a história de Maria da Penha é fundamental para garantir que as mulheres brasileiras continuem encontrando na lei um caminho seguro para viver sem violência.
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