O Programa Regulariza Rondônia foi lançado oficialmente pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 11 de março, em Porto Velho. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, marca um avanço estratégico na política pública de ordenamento territorial.
A iniciativa busca ampliar a regularização fundiária urbana e rural, reunindo autoridades estaduais e municipais para discutir a segurança jurídica e o direito à propriedade em todo o estado. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), o projeto foca no desenvolvimento organizado das cidades e do campo.
Segundo o governador Marcos Rocha, investir no Programa Regulariza Rondônia significa promover cidadania e fortalecer o crescimento econômico. A regularização fundiária é vista como essencial para que as famílias tenham acesso a políticas públicas e para a valorização de imóveis em território rondoniense.
Sistema Sicarf moderniza gestão de dados territoriais
Um dos destaques do evento foi a apresentação do Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf). Com um investimento de R$ 2.574.960,02, a plataforma tecnológica visa integrar procedimentos administrativos e garantir transparência na tramitação de processos.
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que a ferramenta permitirá maior controle digital das demandas, facilitando a gestão territorial e a integração entre diferentes instituições. Além da tecnologia, o programa foca na capacitação de servidores.
A programação incluiu palestras com especialistas como o juiz Marcelo Tramontini, do Tribunal de Justiça, e o diretor executivo da Sepat, Davi Machado. O objetivo é apoiar os municípios para que avancem com eficiência na entrega de títulos, promovendo inclusão social e planejamento urbano mais eficaz.
Benefícios da regularização fundiária em Rondônia
A implementação das novas diretrizes traz impactos diretos para a gestão pública e para a população:
| Benefício | Descrição |
| Segurança Jurídica | Garantia da titularidade oficial da terra para famílias urbanas e rurais. |
| Valorização Imobiliária | Imóveis regularizados possuem maior valor de mercado e aceitação em créditos. |
| Inclusão Social | Facilita o acesso a serviços básicos e infraestrutura urbana. |
| Gestão Digital | O Sicarf reduz a burocracia e acelera a análise de processos fundiários. |
| Arrecadação | Melhora a base de dados municipal, auxiliando no planejamento e tributação. |
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