A Prefeitura de Porto Velho ampliou o serviço de emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural ao capacitar servidores municipais para atuar diretamente nos distritos e áreas rurais do município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), dentro do Programa Cidadania Rural.
O objetivo é descentralizar o atendimento e aproximar os serviços fiscais dos produtores que vivem em regiões mais afastadas da área urbana. Com a medida, agricultores familiares poderão regularizar a produção sem a necessidade de longos deslocamentos até a sede do município.
O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destacou que a parceria fortalece o apoio ao produtor rural.
“Essa parceria com a Sefin é estratégica para levar cidadania fiscal ao campo. Porto Velho é um município de grandes dimensões e muitos produtores têm dificuldade de acesso aos serviços. Com servidores capacitados, conseguimos atender mais perto das comunidades, facilitando a inscrição estadual e a emissão da nota do produtor rural”, afirmou.
A capacitação também busca formar multiplicadores dentro da própria estrutura municipal. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, Tecnologia e Abastecimento (DDRTA), Paulo Neri, o atendimento tende a se tornar mais ágil e eficiente nos distritos.
“Estamos formando multiplicadores dentro da própria prefeitura, especialmente para atuação nos distritos. O produtor chega com a documentação correta e, em pouco tempo, já sai habilitado para emitir sua nota fiscal, regularizando sua produção e podendo comercializar com segurança”, explicou.
Parceria amplia alcance do Estado
O líder técnico do Programa Cidadania Rural da Sefin, Ricardo Samuel de Figueiredo, ressaltou que a cooperação com o município é essencial para ampliar a presença do Estado nas comunidades rurais.
“As agências de renda da Sefin estão em 22 dos 52 municípios do estado. Por isso, buscamos parcerias com prefeituras e outros órgãos para chegar onde o Estado ainda não está. Porto Velho é muito extenso e tem vários distritos sem atendimento direto. Ao capacitar os servidores municipais, garantimos que o produtor rural possa sair com sua inscrição estadual habilitada e apto a emitir nota fiscal”.
De acordo com ele, a regularização fiscal é fundamental para a vida produtiva e social do agricultor.
“Com a inscrição estadual e a emissão de nota, o produtor consegue comprovar sua atividade rural para fins previdenciários e acesso a crédito. Sem essa regularização, ele produz, mas não consegue comprovar renda ou atividade. O processo é simples, com a documentação correta, em menos de meia hora ele já sai habilitado”, destacou.
A ação promove inclusão produtiva, segurança jurídica e acesso a políticas públicas para os agricultores familiares, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável de Porto Velho.
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