Com foco no planejamento governamental e na responsabilidade fiscal, o Governo de Rondônia realizou, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Porto Velho, reuniões técnicas voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Os encontros foram promovidos pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e reuniram representantes de todas as unidades do Poder Executivo Estadual. O objetivo é orientar os órgãos quanto ao fornecimento correto das informações que irão subsidiar a construção da LDO, assegurando consistência, transparência e aderência à realidade fiscal do estado.
O governador Marcos Rocha destacou a importância do alinhamento técnico entre os órgãos.
“O planejamento responsável começa com informações bem estruturadas e alinhadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta todas as ações do governo e precisa ser construída com base em critérios técnicos, transparentes e compromisso com o equilíbrio fiscal. Esse trabalho conjunto fortalece a gestão pública e garante melhores resultados para a população”, ressaltou.
Planejamento integrado
Durante as reuniões, técnicos da Sepog apresentaram orientações detalhadas sobre os dados que deverão ser encaminhados pelas unidades setoriais, reforçando o cumprimento das normas fiscais e a integração entre os órgãos.
Entre os principais pontos abordados estão:
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Riscos Fiscais: análise de eventos futuros que possam impactar negativamente as finanças estaduais;
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Renúncia e Compensação de Receita: esclarecimentos sobre exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
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Margem de Expansão: indicador que influencia a criação de novas despesas obrigatórias;
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Estimativa de Receita: reforço sobre a necessidade de projeções realistas para unidades com arrecadação própria.
A titular da Sepog, Beatriz Basílio, enfatizou o papel estratégico da etapa dentro do ciclo orçamentário.
“A LDO é um instrumento fundamental para organizar as prioridades do governo e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Essas reuniões técnicas representam um momento estratégico para orientar as unidades do Executivo, padronizar informações e assegurar que os dados encaminhados reflitam, de fato, a realidade fiscal do estado. A qualidade das informações prestadas nesta etapa influencia diretamente a eficiência da execução orçamentária nos exercícios seguintes.”
Os conteúdos apresentados foram operacionalizados no Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), ferramenta oficial utilizada para organização e consolidação das informações de planejamento e orçamento.
Transparência fiscal
A programação contou ainda com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que apresentaram a metodologia adotada para estimativa das receitas do Tesouro Estadual, fortalecendo a integração entre as áreas de planejamento e finanças.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Rondônia com o planejamento estratégico, a transparência fiscal e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária.
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