Um conjunto de organizações de direitos humanos formalizou denúncias junto ao Comitê contra a Tortura da ONU (CAT/ONU) sobre as precárias condições do sistema carcerário brasileiro. Os documentos destacam a prática da “pena de fome” e irregularidades processuais que facilitam a impunidade em casos de maus-tratos.
O primeiro relatório revela que as audiências de custódia virtuais, predominantes no país, dificultam a identificação de violência policial. Segundo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), embora quase 20% dos detentos relatem agressões, apenas uma pequena parcela desses depoimentos é devidamente registrada em ata.
A denúncia sobre insegurança alimentar aponta que presos chegam a enfrentar jejuns de 18 horas. O agravamento das condições nutricionais foi constatado em inspeções recentes, que também identificaram racionamento de água e baixa qualidade das refeições fornecidas por empresas terceirizadas.
As entidades criticam o avanço da terceirização da alimentação, alegando que o serviço prioriza interesses econômicos em detrimento da saúde básica. Atualmente, cerca de 60% das unidades prisionais do Brasil utilizam esse modelo, onde refeições frequentemente chegam frias ou estragadas.
As recomendações enviadas à ONU incluem a proibição total do uso da fome como castigo e a obrigatoriedade de avaliações nutricionais periódicas. Além disso, as organizações pedem o fim das audiências por videoconferência para garantir que denúncias de tortura sejam apuradas presencialmente.
A visita técnica da ONU ao Brasil, prevista para este ano, utilizará esses dados para elaborar um relatório com exigências ao governo federal. A expectativa das instituições é que a pressão internacional force mudanças estruturais no tratamento dado à população privada de liberdade.
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