A OAB Rondônia ampliou as ações de fiscalização diante da existência de mais de 8 mil advogados em situação irregular, reforçando o compromisso com a ética, a legalidade e a concorrência leal no exercício profissional. A iniciativa é conduzida pela Corregedoria Seccional, que passou a intensificar notificações e orientações para regularização junto à entidade.
O foco da medida está nos profissionais que possuem inscrição principal em outra seccional, mas atuam de forma habitual em Rondônia. Nesses casos, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) exige a realização de inscrição suplementar — requisito que assegura equilíbrio no mercado, respeito às normas institucionais e valorização dos advogados que mantêm sua situação regular.
Regularização e igualdade profissional
A Corregedoria já iniciou os procedimentos de notificação para que os profissionais enquadrados nessa condição providenciem a regularização. A ação tem caráter orientativo e preventivo, buscando evitar irregularidades e garantir que todos atuem sob as mesmas regras.
Segundo a corregedora-geral da OAB Rondônia, Thalia Pena, a fiscalização vai além de uma exigência administrativa. Para ela, trata-se de preservar princípios que sustentam a advocacia.
“Mais do que uma norma, a ética representa um compromisso diário com a concorrência leal, com o respeito às regras da profissão e com o fortalecimento da OAB como entidade que defende a advocacia e o Estado Democrático de Direito.”
Fortalecimento institucional
A Seccional destaca que a intensificação da fiscalização integra uma política permanente de fortalecimento institucional, voltada à proteção das prerrogativas da classe e à manutenção da credibilidade da advocacia perante a sociedade.
Com a iniciativa, a OAB Rondônia reafirma que o exercício profissional no estado deve ocorrer dentro dos parâmetros legais, garantindo segurança jurídica, equidade e respeito às normas que regem a profissão.
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