O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (11), o aumento da participação da United Airlines na Azul Linhas Aéreas. Com o aval, a companhia norte-americana injetará US$ 100 milhões na empresa brasileira, elevando sua fatia de 2,02% para cerca de 8% do capital social.
A operação é uma peça-chave no plano de reestruturação da Azul, que tramita nos Estados Unidos sob as regras do Chapter 11. Este mecanismo jurídico permite que empresas em crise financeira reorganizem suas dívidas e operações sob supervisão judicial, garantindo a continuidade dos serviços durante o processo.
O relator do caso no Cade, conselheiro Diogo Thomson, votou pela aprovação sem restrições formais, mas impôs alertas rigorosos sobre governança. Para o órgão antitruste, a Azul deve garantir salvaguardas que impeçam o compartilhamento de informações sensíveis entre as companhias para evitar danos à concorrência.
A análise do tribunal ocorreu após um recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). A entidade demonstrou preocupação com o “entrelaçamento estratégico” no setor aéreo, especialmente devido à influência da United em outras controladoras de voos no mercado brasileiro.
Embora tenha liberado o aporte, o Cade destacou que qualquer ampliação futura de influência ou mudanças nos direitos políticos da United na Azul precisará de nova submissão ao órgão. O descumprimento dessas normas de transparência pode levar à revisão ou anulação da decisão anunciada hoje.
Para a Azul, a aprovação era urgente para mitigar riscos à sua saúde financeira e assegurar a continuidade operacional. O plano de recuperação completo da companhia prevê a captação total de US$ 850 milhões, sendo que a maior parte desse montante é proveniente de acordos com credores internacionais.
Com a entrada dos novos recursos, a Azul pretende retomar sua capacidade de expansão e aumentar a oferta de voos nacionais e internacionais. A companhia defende que a conclusão deste processo de reestruturação financeira fortalecerá a competitividade no setor de aviação civil do Brasil.
O tribunal ressaltou ainda que uma possível entrada da American Airlines no capital da Azul no futuro alteraria o cenário competitivo. Caso isso ocorra, o órgão antitruste exigirá uma nova análise aprofundada para proteger os interesses dos consumidores e a livre iniciativa no mercado.
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