A Prefeitura de Porto Velho lançou o Programa Municipal “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão”, uma iniciativa inédita que fortalece a rede de proteção social durante o período carnavalesco. A proposta integra, pela primeira vez, assistência social, saúde, segurança pública e o sistema de justiça em uma atuação conjunta diretamente nos espaços da festa.
O programa nasce com foco especial na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência, públicos mais vulneráveis a situações de violência durante o Carnaval. A estratégia prevê ações de prevenção, acolhimento e resposta imediata diante de qualquer violação de direitos.
Segundo a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, a iniciativa adota um olhar amplo e humanizado para enfrentar problemas recorrentes no período carnavalesco, como o trabalho infantil e a violência sexual.
A atuação integrada envolve a Semias, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e diversos órgãos estratégicos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Delegacia Especializada da Mulher e Conselhos Tutelares, formando uma rede articulada de proteção.
Na prática, a presença dessa rede ocorre diretamente nos principais pontos do Carnaval. O programa estará presente nos dez principais blocos de Porto Velho, com estrutura específica para atendimento individualizado às vítimas, garantindo acolhimento, orientação, encaminhamentos e proteção imediata.
De acordo com a secretária adjunta, a iniciativa busca combater a sensação de impunidade que, historicamente, contribui para o aumento dos índices de violência nesse período. Com a atuação integrada, a resposta às ocorrências passa a ser rápida, efetiva e com consequências imediatas para os agressores.
O Programa Carnaval Seguro foi instituído pelo Decreto nº 21.731, de 26 de janeiro de 2026, tornando-se uma política pública permanente no município. Entre seus objetivos estão o combate ao trabalho infantil, a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e exploração sexual, o acolhimento de mulheres em situação de violência, a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, ações educativas em saúde, vigilância socioassistencial e o monitoramento anual dos indicadores de violência no Carnaval.
Com a iniciativa, Porto Velho passa a reunir todas as redes de proteção em uma única estratégia, atuando de forma integrada dentro do próprio circuito da festa, reforçando o compromisso da gestão municipal com a dignidade, os direitos humanos e a proteção integral da população.
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