O governo de Rondônia deu início à primeira vistoria de 2026 no transporte escolar estadual, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes atendidos pela rede pública. A ação é executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e segue até o dia 15 de fevereiro, em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados do estado.
A inspeção ocorre de forma semestral e é realizada exclusivamente nos veículos previamente informados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Coordenadorias Regionais de Educação e Prefeituras. O procedimento atende aos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regulamentam o transporte escolar.
Durante a vistoria, são avaliados os equipamentos obrigatórios e itens de segurança dos ônibus escolares, além das condições mecânicas e estruturais dos veículos. Entre os pontos analisados estão freios, pneus, suspensão, sistemas elétricos, cintos de segurança, portas, janelas e travas, que devem estar em pleno funcionamento.
De acordo com a diretora Técnica de Veículos do Detran-RO, Joicilene Saraiva de Lima, a vistoria contribui diretamente para a redução de riscos. “Isso reduz significativamente o risco de sinistros durante o transporte”, explicou.
Além das condições dos veículos, a inspeção também verifica a regularidade dos condutores, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a função e a comprovação de curso específico para transporte escolar.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a vistoria é fundamental para assegurar a legalidade e a qualidade do transporte oferecido aos alunos da rede pública, reforçando o compromisso do governo com a segurança dos estudantes.
PERÍODOS DE INSPEÇÃO
A Resolução nº 09/2016 do Conselho Diretor do Detran-RO estabelece dois períodos anuais para a realização das inspeções necessárias à obtenção da Autorização de Transporte Escolar: de 15 de dezembro a 15 de fevereiro e de 15 de junho a 15 de agosto, conforme determina o CTB.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) acompanha as ações de vistoria realizadas pelo Detran-RO e, por meio do projeto “MP Itinerante”, promove orientações a profissionais da educação, pais e à comunidade sobre a importância da fiscalização e do combate ao transporte clandestino e inseguro.
Pais ou responsáveis podem consultar a situação do transporte escolar utilizado pelos estudantes por meio da Central de Serviços do Detran-RO.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou o caráter preventivo da iniciativa. “A vistoria de veículos escolares é importante para garantir a segurança de crianças e adolescentes, sendo além de uma exigência, uma medida essencial de proteção à vida.”
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