A Prefeitura de Porto Velho estabeleceu regras mais rígidas para o Carnaval 2026 por meio do Decreto nº 21.693, publicado em 30 de dezembro de 2025. A principal mudança é a proibição do uso de “paredões de som” — veículos equipados com som automotivo de alta potência — durante os desfiles e em vias adjacentes aos eventos carnavalescos.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a iniciativa busca evitar que equipamentos externos interfiram na sonorização oficial dos blocos. Além disso, o veto aos paredões tem o objetivo de prevenir aglomerações desordenadas que possam colocar em risco a integridade física dos brincantes na capital.
Fiscalização integrada e horários
Para garantir o cumprimento das novas normas, a prefeitura montou uma força-tarefa composta pela Sema, Semtran e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra/SESB), contando com o suporte operacional da Polícia Militar. O decreto também fixa o horário limite para o encerramento dos desfiles: todas as agremiações devem finalizar suas atividades até as 4h da manhã.
O secretário da Sema, Vinícius Miguel, reforçou que a responsabilidade pela organização e pelo respeito aos horários é das próprias agremiações carnavalescas. O objetivo é assegurar que a festa ocorra de forma fluida, minimizando transtornos aos moradores das áreas próximas aos circuitos da folia.
Sanções e penalidades
O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto nº 21.693 poderá acarretar sanções severas aos infratores e organizadores. As penalidades previstas baseiam-se na legislação municipal vigente e abrangem diversas irregularidades, conforme detalhado abaixo:
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Uso de paredões de som em locais e horários proibidos.
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Realização de eventos sem a devida licença ou autorização ambiental.
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Desrespeito ao horário máximo de encerramento (4h da manhã).
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Alterações de itinerário ou bloqueio de vias públicas sem autorização prévia.
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Danos ao patrimônio público e infrações sanitárias na venda de alimentos ou uso de banheiros químicos.
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