A Prefeitura de Porto Velho iniciou, na manhã desta terça-feira (3), o cumprimento de uma decisão judicial que determinou a desocupação de uma borracharia instalada de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP). O estabelecimento funcionava há mais de dez anos na avenida José Vieira Caúla, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, zona Leste da capital.
A sentença foi proferida pelo Poder Judiciário de Rondônia e é resultado de uma ação movida pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). No processo, a Prefeitura apontou a invasão da área ambiental e os riscos provocados pela ocupação irregular ao equilíbrio ecológico e à população.
Segundo a Sema, a presença de construções em áreas de preservação contribui para problemas como alagações, proliferação de doenças e perda da qualidade de vida no perímetro urbano. O diretor de Fiscalização da secretaria, Felipe Santiago, destacou a importância da recuperação da área para o sistema ambiental da cidade.
“Estamos diante de uma área extremamente importante para a cidade, pois recebe o deságue de todo o canal que desemboca no rio Madeira. Hoje foi dado cumprimento à decisão judicial para efetivar a desmobilização dessa estrutura construída de forma irregular. Fica a recomendação para que o cidadão não realize construções em áreas de preservação”, afirmou.
Para garantir o cumprimento da decisão, a Prefeitura mobilizou equipes de demolição e contou com o apoio de um engenheiro do quadro técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A ação teve ainda o acompanhamento da Polícia Militar, que assegurou a ordem e a segurança durante o procedimento de desocupação.
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