A concessionária Nova 364 informou, por meio de nota, que cumprirá a decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia. O comunicado foi divulgado na manhã desta sexta-feira (30).
Segundo a empresa, a intimação judicial já foi recebida e a cobrança ficará suspensa enquanto o Judiciário analisa os argumentos apresentados no processo. A concessionária afirmou ainda que adotou as medidas legais cabíveis.
Na nota, a Nova 364 destacou que, desde o início da concessão, vem cumprindo as diretrizes contratuais e realizando a prestação de contas periódica à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme previsto no contrato.
A empresa também reforçou que mantém o compromisso com a segurança jurídica, a transparência e o cumprimento das normas regulatórias, além da continuidade dos serviços e das melhorias previstas para a rodovia.
Com autorização da ANTT, a concessionária iniciou, no dia 12 de janeiro, a cobrança de pedágio no trecho da BR-364 por meio do sistema Free Flow. O modelo permite a livre passagem dos veículos, sem a necessidade de praças físicas ou cancelas.
Desde o início da cobrança, moradores que utilizam a rodovia com frequência passaram a criticar os valores das tarifas, considerados elevados. Segundo os usuários, os preços praticados superam os de outras concessionárias que operam na Região Norte.
Diante da insatisfação popular, parlamentares locais ingressaram de forma unificada com uma ação judicial solicitando a suspensão da cobrança do pedágio.
Enquanto o impasse se mantém, permanece o questionamento sobre a continuidade da cobrança e sobre as contrapartidas previstas no contrato. Antes da implantação definitiva do pedágio, a população cobra clareza de que o acordo prevê a recuperação do trecho da BR-364 e a operação de um conjunto de serviços que, em tese, deverá beneficiar diretamente os moradores de Rondônia.
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