O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizou, na última terça-feira (27/1), a 1ª Reunião de Governança das Contratações 2026, reafirmando o compromisso institucional com a boa gestão pública, a transparência, a sustentabilidade e a eficiência na aplicação dos recursos.
O encontro foi conduzido pelo presidente gestor de governança e metas e ordenador de despesas, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e teve como foco alinhar diretrizes e fortalecer mecanismos de controle e planejamento para as contratações do próximo ano.
Segundo o magistrado, o objetivo é garantir que os processos administrativos estejam conectados às prioridades estratégicas do Tribunal e contribuam diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Política de Governança das Contratações
Durante a reunião, foram apresentados os principais eixos da Política de Governança das Contratações, em conformidade com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além da portaria interna do TRT-14 que regulamenta a aplicação da política no âmbito regional.
A iniciativa busca assegurar maior controle, integridade e padronização nos processos de aquisição e contratação.
Planejamento e eficiência administrativa
Um dos destaques do encontro foi a apresentação do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026, instrumento fundamental para organizar e priorizar as demandas das unidades do Tribunal.
O PCA consolida as necessidades levantadas por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) e considera critérios como:
- alinhamento estratégico institucional
- diretrizes do biênio 2025/2026
- integração com o Plano de Logística Sustentável (PLS)
- racionalização de recursos públicos
“A participação da Presidência no processo de definição de prioridades garante alinhamento estratégico, racionalização de recursos e maior previsibilidade nas entregas”, afirmou o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.
O plano também contribui para o controle do volume de trabalho interno (WIP), reduzindo retrabalho e melhorando a qualidade dos processos.
Monitoramento e gestão de riscos
A governança das contratações inclui mecanismos contínuos de monitoramento do PCA, como:
- relatórios periódicos de licitações
- painéis gerenciais em Power BI
- calendário institucional de contratações
- comunicação direta entre unidades
No campo da gestão de riscos, foram apresentadas as três linhas de defesa previstas pelo CNJ, voltadas à prevenção de falhas e ao tratamento antecipado de eventos que possam comprometer o planejamento, a seleção de fornecedores ou a execução contratual.
Ferramentas tecnológicas e capacitação
O TRT-14 também destacou o uso de ferramentas de apoio e inovação para fortalecer a eficiência administrativa, incluindo:
- manuais e modelos padronizados
- soluções tecnológicas com inteligência artificial
- modernização dos fluxos de contratação
Além disso, estão previstas ações de capacitação por meio da Escola Judicial do TRT-14, com workshops e um plano anual de treinamento voltado a fiscais e gestores de contratos.
A medida visa ampliar a segurança jurídica, fortalecer o papel dos responsáveis pela fiscalização e garantir maior efetividade na gestão pública.
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