A Prefeitura de Porto Velho intensificou a fiscalização para coibir a instalação de propaganda irregular em vias e espaços públicos do município. A ação é coordenada pelo Departamento de Posturas e ocorre após o aumento de denúncias registradas pelo Disque Denúncias, apontando grande quantidade de materiais publicitários instalados de maneira inadequada em diferentes regiões da cidade.
Segundo a administração municipal, o objetivo é assegurar mais organização urbana, proteger o direito de circulação da população e reduzir a poluição visual.
Propagandas em postes e calçadas comprometem mobilidade
Durante as fiscalizações, as equipes constataram a presença de anúncios e estruturas fixadas em locais impróprios, como:
- Postes
- Calçadas e passeios
- Canteiros centrais
- Cavaletes em meio às vias
As irregularidades, além de prejudicarem a estética urbana, comprometem diretamente a mobilidade e a acessibilidade, dificultando o deslocamento de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência.
Legislação proíbe obstáculos e publicidade sem autorização
A Prefeitura reforça que a ocupação irregular de calçadas e logradouros públicos fere a legislação municipal e prejudica o direito de ir e vir.
A Lei Complementar nº 873/2021 estabelece normas claras sobre o uso desses espaços e proíbe qualquer tipo de obstáculo que impeça a circulação de pedestres ou veículos, bem como a instalação de publicidade sem autorização do poder público.
Materiais proibidos e infrações graves
Conforme a legislação, é proibida a colocação de itens publicitários de interesse particular em vias públicas, como:
- Cavaletes
- Placas
- Totens
- Infláveis
- Bandeiras e bandeirolas
Também é considerada infração grave colar, fixar ou pendurar publicidade em:
- Árvores
- Paradas de ônibus
- Monumentos
- Viadutos
- Postes e locais não autorizados
O infrator está sujeito à multa e à remoção imediata do material.
Fiscalização também tem caráter educativo
Além da atuação punitiva, a Prefeitura destacou que as ações têm caráter orientativo, buscando conscientizar comerciantes, empresas e a população sobre o uso adequado dos espaços públicos.
As fiscalizações seguirão de forma contínua, com foco em:
acessibilidade, segurança, organização urbana e respeito à legislação.
Como denunciar propaganda irregular
A população pode colaborar realizando denúncias pelo canal oficial do Departamento de Posturas:
📞 (69) 98473-2922
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