A nova regulamentação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que autoriza a venda controlada de artesanato, alimentos e souvenires em unidades de conservação federais, também atinge diretamente Rondônia, estado que concentra parques nacionais, reservas extrativistas e áreas de forte presença de comunidades tradicionais.
A norma permite que a comercialização seja feita de forma organizada e vinculada ao uso público das unidades, priorizando produtos artesanais, culturais e de base comunitária. Em Rondônia, a medida pode beneficiar diretamente populações extrativistas, ribeirinhas e povos tradicionais, que já atuam com turismo de natureza e produção artesanal em áreas protegidas.
Segundo o documento, a iniciativa busca conciliar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, criando oportunidades de geração de renda sem comprometer os objetivos de preservação. A autorização depende de regras específicas, planos de uso e acompanhamento da gestão das unidades, evitando impactos ambientais e o comércio irregular.
Entre os itens permitidos estão artesanato regional, lembranças culturais, produtos sensoriais inspirados na floresta e artigos de conveniência como garrafas reutilizáveis, chapéus e mapas, sempre respeitando critérios ambientais e de sustentabilidade.
A portaria também define obrigações e penalidades, deixando claro que a autorização é precária e pode ser suspensa ou cassada em caso de descumprimento das regras. O objetivo, segundo o órgão, é organizar o uso público nas Unidades de Conservação, gerar renda local e melhorar a experiência do visitante sem comprometer a preservação ambiental.
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