A Concessionária Nova 364 informou, nesta quinta-feira (29), que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça Federal que determina a suspensão do pedágio na BR-364. A nota da empresa ocorre após a divulgação de uma liminar favorável ao pedido da bancada federal rondoniense.
Segundo a administração da rodovia, a operação no trecho entre Vilhena e Porto Velho segue as diretrizes estabelecidas no contrato de concessão. A empresa reforçou que mantém a prestação de contas regular junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária destacou que preza pelo estrito cumprimento das normas regulatórias e pela transparência em suas atividades. Em comunicado, a Nova 364 afirmou que os serviços prestados aos usuários e as melhorias na pista estão sendo realizados conforme o cronograma previsto.
A concessionária sustenta que todas as exigências contratuais estão sendo atendidas para garantir a continuidade da tarifação no estado de Rondônia.
Enquanto o processo de notificação formal não é concluído, a cobrança nas praças de pedágio permanece ativa ao longo da rodovia. A decisão judicial, quando efetivada, prevê a interrupção imediata da cobrança até que eventuais irregularidades técnicas sejam sanadas.
A disputa jurídica deve ganhar novos capítulos nos próximos dias, à medida que a empresa apresentar sua defesa técnica ao Judiciário.
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