Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de Rondônia devem correr contra o tempo para garantir a regularidade fiscal de seus negócios. O prazo para aderir à renegociação de débitos com a União, com condições facilitadas pelo Governo Federal, encerra-se nesta sexta-feira, 30 de janeiro.
O Sebrae em Rondônia intensificou suas orientações para auxiliar o empresariado a aproveitar os descontos em juros, multas e encargos, além de prazos de parcelamento ampliados. A instituição alerta que a renegociação é fundamental para que a empresa mantenha o acesso a crédito e possa participar de licitações e mercados formais.
Um ponto crucial destacado pelo Sebrae em Rondônia é a distinção entre os processos. A renegociação de dívidas acumuladas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Embora ambos visem a regularidade, cada procedimento possui regras próprias e deve ser realizado de forma independente nos portais competentes.
Para os empreendedores que buscam apoio, o Sebrae atua como braço estratégico na educação financeira, ajudando a analisar qual modalidade de transação é mais viável para o caixa da empresa. Outras entidades, como o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), também oferecem suporte gratuito para esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo.
O processo de formalização deve ser feito inteiramente de forma digital. O empreendedor deve acessar o portal oficial do governo para verificar sua situação e escolher o plano que melhor se adapta à sua realidade financeira.
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Onde acessar: Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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O que consultar: Débitos inscritos na Dívida Ativa, modalidades de transação e editais vigentes.
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Benefícios: Redução de encargos e possibilidade de parcelamento de longo prazo.
| Perfil da Empresa | Foco da Medida | Canal de Apoio |
| MEI | Regularização de tributos federais | Sebrae / Portal Regularize |
| ME e EPP | Redução de multas e juros | Sebrae / SIMPI / PGFN |
Além da urgência com o prazo da Dívida Ativa, o Sebrae em Rondônia mantém uma agenda permanente de consultorias e capacitações para evitar que o empreendedor volte a ficar inadimplente. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800 ou no site oficial da instituição.
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