O Brasil atingiu a marca histórica de 4.515 denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2025, o maior número desde o início da série histórica. O dado, divulgado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quarta-feira (28), revela que a violação de direitos humanos ainda é um desafio crítico no país.
A campanha “Trabalho escravo não é coisa do passado” busca desmistificar a ideia de que o crime ocorre apenas em fazendas isoladas. Atualmente, a prática é identificada na construção civil, na indústria têxtil e, especialmente, no trabalho doméstico em áreas nobres das grandes cidades.
Pela legislação brasileira, o crime é configurado por jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição de liberdade. Muitas vezes, a exploração ocorre sob o pretexto de “ajuda familiar”, dificultando a percepção da vítima sobre a própria condição de explorada.
No setor doméstico, a invisibilidade é ainda maior, já que a fiscalização em residências particulares depende de denúncias específicas. Quase 6 milhões de pessoas atuam no setor, mas apenas 25% possuem carteira assinada, deixando a maioria sem proteção legal contra abusos.
Historicamente, o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão formal, e essa herança colonial reflete na precarização atual. Entre 1995 e 2024, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições indignas, evidenciando uma média de 2,1 mil vítimas por ano.
A Justiça do Trabalho tem adotado protocolos para julgar casos com perspectiva de gênero e raça, considerando que a maioria das vítimas é negra. O objetivo é evitar a revitimização e garantir que as cadeias produtivas sejam responsabilizadas pelo uso de mão de obra escrava.
Autoridades reforçam que o combate ao crime depende do engajamento social e da utilização de canais oficiais para denúncias. O Disque 100 e o Sistema Ipê são ferramentas fundamentais para que o poder público possa intervir e resgatar trabalhadores em situação de risco.
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