O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão de cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão atinge benefícios como o vale-alimentação extra, gratificação de férias de 70% e o custeio do plano de saúde da categoria pela empresa.
A medida atende a um pedido da diretoria dos Correios, que alegou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo ao fixar tais benefícios. A defesa da estatal argumentou que o impacto financeiro seria insustentável para o caixa da empresa pública, que registrou prejuízo de 6 bilhões de reais no último ano.
Em sua análise, Moraes concordou com os argumentos sobre o risco de dano ao patrimônio público. Segundo os dados apresentados, apenas a manutenção do plano de saúde custaria 1,4 bilhão de reais, enquanto o vale-alimentação extra somaria 213,2 milhões de reais em despesas adicionais. O ministro manteve válidas as demais cláusulas do acordo que não foram questionadas pela empresa.
O sindicato da categoria (Sintect-SP) manifestou indignação com a decisão, afirmando que o TST apenas preservou direitos já conquistados. A entidade alega que a intervenção da Justiça do Trabalho ocorreu justamente pela recusa da empresa em negociar durante a greve, e que o recurso ao STF reacende o conflito trabalhista com os funcionários.
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