O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14/RO-AC) deu um passo decisivo para fortalecer a Justiça Itinerante, reforçando o compromisso institucional com a cidadania e o acesso à Justiça. Uma reunião de alinhamento realizada no dia 23 de janeiro marcou a transição do modelo de atuação da iniciativa, que passa a ser conduzida pela Corregedoria Regional, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 005/2025.
A mudança mantém a colaboração da Secretaria Judiciária e tem como principal objetivo ampliar o alcance das ações, garantindo atendimento a populações que enfrentam barreiras geográficas, socioeconômicas ou digitais, especialmente em regiões mais vulneráveis de Rondônia e Acre.
Novo modelo amplia acesso à Justiça do Trabalho
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria do TRT-14, Antônio César Coelho, que apresentou as mudanças estruturais e estratégicas que irão nortear a atuação da Justiça Itinerante. O foco central do novo modelo está na ampliação do acesso à Justiça do Trabalho, priorizando comunidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso ao Judiciário.
Para o corregedor regional do TRT-14, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, a nova formatação representa um avanço significativo.
“Com a atuação conjunta da Corregedoria e da área judiciária, aliada ao planejamento estratégico e foco na eficiência, buscamos não apenas melhorar os serviços, mas também aproximar o Judiciário Trabalhista da população, levando justiça onde ela mais precisa”, destacou.
Atendimento a novas comunidades
O encontro contou ainda com a participação dos juízes Felipe Taborda e Clarisse de Caro, que atuarão diretamente nas ações da Justiça Itinerante. Durante a reunião, foi apresentada a previsão de atendimento a novos locais prioritários, incluindo regiões ainda não contempladas, como comunidades quilombolas e indígenas.
A expansão está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e acesso efetivo à Justiça.
Diretrizes e responsabilidades
A Portaria Conjunta nº 005/2025 define novas diretrizes e procedimentos para a implementação e o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante em Rondônia e Acre. O normativo estabelece princípios como acesso à justiça, cooperação, universalidade, oralidade, simplicidade, aproximação da sociedade e garantia do acesso digital, além de atribuir responsabilidades específicas aos órgãos do Tribunal envolvidos na execução das ações.
Próximos passos
Uma nova reunião já está agendada para a próxima sexta-feira (30), quando será apresentado o cronograma de ações da Justiça Itinerante para o ano de 2026. A expectativa é que, com as novas diretrizes e o reforço institucional, a Justiça do Trabalho do TRT-14 se torne ainda mais acessível, eficiente e efetiva na resolução de conflitos e na garantia dos direitos dos trabalhadores.
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