O Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças estratégicas no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos para permitir o socorro antecipado a bancos em dificuldades. A medida possibilita que o fundo atue antes mesmo de uma liquidação decretada pelo Banco Central, visando reduzir riscos sistêmicos e preservar o patrimônio da instituição.
A decisão ocorre em um cenário de crise no setor bancário, especialmente após a quebra do Banco Master, cujo impacto nas contas do fundo pode atingir 50 bilhões de reais. Com as novas regras, o órgão poderá intervir em situações de dificuldade financeira relevante, facilitando a transferência de controle ou de ativos para outras instituições.
Entre os novos mecanismos autorizados está a possibilidade de transferência de carteiras de crédito e depósitos para evitar a interrupção de serviços aos clientes. O objetivo central é diminuir os custos de uma eventual falência e impedir que a instabilidade de uma única instituição contamine todo o sistema financeiro nacional.
O novo regulamento também estabelece o prazo máximo de três dias para o início do pagamento de garantias aos investidores após o recebimento dos dados formais. Além disso, o conselho do fundo poderá propor alterações nas contribuições mensais pagas pelos bancos associados para recompor o caixa quando necessário.
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