A Prefeitura de Porto Velho esclarece informações sobre a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo, regido pelo Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, publicado nesta terça-feira (21), às 14h37. O sistema apresentou candidatos com pontuação “zero”, o que não representa nota atribuída ou desclassificação.
De acordo com a administração municipal, a publicação ocorreu com equívoco material, ao exibir a lista completa de inscritos. Conforme o item 11.3 do edital, o resultado preliminar deveria conter apenas a relação dos candidatos analisados, limitada a até cinco vezes o número de vagas ofertadas, destinada à avaliação de títulos e formação de cadastro reserva.
A Prefeitura reforça que o erro não alterou critérios de avaliação, classificação ou aprovação, nem gera direito subjetivo à aprovação para candidatos fora do quantitativo previsto no edital.
Critério de desempate
Em caso de empate na pontuação final, será adotado o seguinte critério:
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Maior idade, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Prazo para interposição de recurso
O candidato que discordar do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, bem como do disposto nos itens 6.9, 6.10, 7.14, 7.15 e 7.16 do edital, poderá interpor recurso administrativo no prazo de dois dias úteis.
A interposição de recursos será realizada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, acessado com os dados de inscrição do candidato, conforme cronograma do Anexo I, no endereço eletrônico:
👉 https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/
Publicação ajustada
Após a identificação do equívoco, a Secretaria responsável procedeu à adequação da publicação do resultado preliminar. Permanecem íntegras, válidas e ratificadas todas as demais disposições do edital e os atos administrativos dele decorrentes.
A Prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o correto andamento do processo seletivo.
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