A Taxa de Coleta e Descarte de Lixo é o tributo que garante a continuidade dos serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos domiciliares em Porto Velho. A contribuição é anual, obrigatória por lei e essencial para manter o serviço funcionando de forma regular em áreas urbanas, rurais e distritais do município.
Conhecida oficialmente como Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a cobrança é calculada com base no custo total do serviço prestado no ano anterior. Esse valor é rateado entre os contribuintes conforme critérios como valor venal do imóvel, localização, tamanho e tipo da edificação.
Por que a Taxa de Coleta e Descarte de Lixo é cobrada?
A arrecadação da TRSD permite que o município mantenha a estrutura necessária para a coleta, transporte e descarte ambientalmente correto do lixo. O objetivo é assegurar eficiência operacional e contribuir diretamente para a qualidade de vida da população, além da preservação da saúde pública e do meio ambiente.
O valor da taxa é corrigido anualmente com base na inflação, o que garante a atualização dos custos sem comprometer a continuidade do serviço.
Como emitir a TRSD em Porto Velho
A emissão da Taxa de Coleta e Descarte de Lixo já está disponível para os contribuintes da capital. O documento pode ser obtido de duas formas:
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Online, por meio do site oficial da Prefeitura de Porto Velho
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Presencialmente, nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ)
Formas de pagamento e descontos
Quem optar pelo pagamento da TRSD em cota única até o dia 5 de fevereiro de 2026 garante 10% de desconto sobre o valor total. Também é possível parcelar o tributo em até 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela na mesma data.
Cada parcela deve respeitar o valor mínimo de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente fixada em R$ 108,52.
Locais de atendimento para emissão da TRSD
Centro – Divisão de Atendimento da SEMFAZ
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – Atendimento das 8h às 14h
Zona Norte – Agência de Rendas da SEFIN
Avenida Tiradentes, nº 3.361 (em frente ao Comando Geral da PM/RO) – das 7h30 às 13h30
Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h
Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h
Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h
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