A Prefeitura de Porto Velho constatou falhas graves na obra de pavimentação e drenagem das vias do bairro Parque Amazônia, após vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) na manhã da última segunda-feira (5).
Segundo o levantamento, não havia frentes de serviço ativas, nem trabalhadores ou maquinário em operação no canteiro de obras, o que pode caracterizar abandono do contrato por parte da empresa responsável, YEM Serviços Técnicos e Construções (Asfaltare).
A obra, lançada no início de 2025, foi viabilizada após articulação da gestão municipal para destravar recursos provenientes de emenda parlamentar do Congresso Nacional, que estavam paralisados há quase uma década. O investimento foi comemorado pela comunidade local, que aguardava há anos melhorias na infraestrutura do bairro.
Até julho de 2025, a Prefeitura realizou o pagamento de R$ 917.214,52, referente às medições dos serviços executados, além de autorizar a emissão de nota fiscal no valor de R$ 1.147.756,00, visando garantir a continuidade do projeto, que tinha previsão de conclusão para o início de fevereiro de 2026.
Durante a inspeção, a equipe técnica identificou valas abertas sem fechamento adequado, ausência de sinalização e outros problemas que comprometem o tráfego de veículos e dificultam o acesso dos moradores às residências.
De acordo com a equipe de engenharia da Seinfra, a paralisação total da obra sob a justificativa do período chuvoso não é tecnicamente aceitável, especialmente diante dos riscos causados pelos serviços inacabados.
“Embora o atual período chuvoso na região possa impactar o rendimento ou restringir tecnicamente a execução de serviços como pavimentação asfáltica e terraplanagem fina, tal condição climática não constitui impedimento técnico absoluto para a continuidade dos serviços relacionados à implantação da rede de drenagem”, destaca Nota Técnica da Prefeitura de Porto Velho.
Responsabilização
A Prefeitura esclareceu que, conforme previsto em contrato, a empresa será integralmente responsabilizada por eventuais danos, avarias ou prejuízos decorrentes de acidentes envolvendo moradores ou veículos, ocasionados pela execução da obra ou pela ausência de sinalização adequada.
Também foi determinada a retomada imediata dos trabalhos, o fechamento das valas abertas, a implantação da sinalização necessária e a garantia da trafegabilidade segura na região. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, aplicação de multas e até rescisão contratual, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Décima Terceira do contrato vigente.
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