Criada em janeiro de 2025, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), completa seu primeiro ano consolidada como referência nacional no tratamento de demandas cíveis que envolvem a população idosa, com foco em atendimento humanizado, decisões céleres e cuidado institucional.
Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a Vepi registrou 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 decisões judiciais. No mesmo período, 655 novos processos foram distribuídos à unidade e 1.229 tiveram baixa, demonstrando a efetividade do modelo especializado.
A proposta da vara vai além da atuação estritamente judicial. O trabalho tem sido marcado pela integração entre o Judiciário e outros órgãos públicos, como Ministério Público, Defensoria Pública e a rede municipal de assistência social e saúde.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a instalação, a articulação interinstitucional é essencial para garantir decisões eficazes. Ele destaca que clínicas da família, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados (Creas), abrigos e casas de envelhecimento saudável são fundamentais para que as sentenças saiam do papel e tenham impacto real na vida dos idosos.
Em agosto de 2025, a atuação integrada ganhou reforço após reunião entre o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, magistrados, secretários municipais e a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira.
A aproximação entre Judiciário e Executivo resultou em medidas concretas, como o aumento do valor repassado pela prefeitura às instituições de acolhimento de idosos, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por pessoa acolhida, além da manutenção de canais diretos de comunicação entre as autoridades.
O juiz Carlos Eduardo relatou que essa articulação já permitiu respostas rápidas em situações críticas, como o fechamento emergencial de um abrigo clandestino de idosos, após contato direto com o secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Felipe Michel, e expedição de ordem judicial.
Com um ano de funcionamento, a Vara Especializada em Pessoas Idosas se consolida como um modelo de justiça voltada à dignidade, proteção e efetividade, reforçando o papel do Judiciário na garantia dos direitos da população idosa.
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