A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu a votação pública para o preenchimento de vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep). Qualquer cidadão brasileiro com CPF e cadastro no GOV.BR pode participar da escolha por meio da plataforma Brasil Participativo.
A votação define uma lista tríplice de entidades da sociedade civil que disputarão as vagas no Comep, instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O prazo para votar segue aberto até o dia 14 de janeiro.
Entidades finalistas
Após a fase de recursos, três organizações chegaram à etapa final da votação: a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Instituto Apice Down e o Minha Criança Trans. As entidades concorrem às vagas destinadas à representação da sociedade civil no comitê.
Ao final do processo, o presidente da República irá designar os integrantes por decreto. O mandato será válido até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
Composição e atribuições do Comep
As vagas originalmente eram destinadas a representantes de cursos de comunicação social, da comunidade cultural e de entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de comunicação social, o que resultou na abertura da votação pública para os demais segmentos.
O Comep tem como missão acompanhar a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo pluralidade, diversidade e representatividade na comunicação pública brasileira.
Retomada da participação social
A instalação do Comep e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) marcou a retomada das instâncias de participação social na EBC após nove anos. O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016, interrompendo a participação direta da sociedade civil na empresa.
Os novos comitês foram instituídos a partir de decretos e portarias publicadas entre 2024 e 2025, após processo eleitoral aberto à sociedade civil. A iniciativa é considerada um marco institucional para a EBC, ao restabelecer mecanismos de controle social e diálogo com a população.
Comunicação pública e pluralidade
Enquanto o Comep atua no acompanhamento editorial e programático, o Cpadi é responsável por observar diretrizes relacionadas à diversidade social, cultural, regional e étnica. Ambos os colegiados buscam fortalecer a comunicação pública como espaço plural, democrático e alinhado ao interesse público.
A votação aberta reforça o papel da participação cidadã na definição dos rumos da comunicação pública no Brasil, ampliando a transparência e a legitimidade das decisões institucionais da EBC.
Deixe seu comentário
