A Carteira Azul passou a ser disponibilizada pelo Detran-RO como um documento complementar de identificação para condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Criada pela Lei Estadual nº 5.754/2024, a iniciativa reforça o compromisso de Rondônia com a inclusão, o acolhimento e a construção de um trânsito mais humano e acessível.
A distribuição começou em outubro e tem como função identificar, de forma imediata, o condutor com TEA durante abordagens e atendimentos. A medida permite que agentes e equipes ajustem procedimentos conforme as necessidades específicas dessas pessoas, garantindo respeito, empatia e segurança. A Carteira Azul não substitui a CNH, servindo apenas como um recurso adicional de identificação.
O governador Marcos Rocha destacou o caráter social da política pública.
“A Carteira Azul representa um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva, garantindo dignidade e um atendimento mais humano às pessoas com TEA.”
O documento pode ser solicitado por condutores habilitados com diagnóstico confirmado e residentes em Rondônia. Nos casos de curatela, representantes legais podem realizar o pedido mediante comprovação documental.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou o impacto da inovação no cotidiano.
“A Carteira Azul é um instrumento de inclusão. Ela orienta nossas equipes a um atendimento mais sensível e adequado.”
📌 Como solicitar a Carteira Azul
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Dirigir-se a uma unidade do Detran-RO, Ciretran ou Centro de Formação de Condutores (CFC);
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Apresentar CNH válida, documento de identidade, comprovante de residência e laudo médico que comprove o TEA (ou CIPTEA / CMIA);
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Documentos são digitalizados e analisados;
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Entrega gratuita, em até 15 dias úteis, mediante biometria.
A solicitação é permitida também para permissionários, desde que a CNH não esteja suspensa ou cassada. Pode haver retirada por procurador em casos excepcionais. O Detran-RO garante atendimento prioritário e adaptado para pessoas com TEA, conforme diretrizes de acessibilidade.
Segundo Aline Lima Pinto, diretora técnica de Habilitação do órgão, a Carteira Azul fortalece o papel social da autarquia ao facilitar a comunicação e proteger o condutor com TEA desde o primeiro contato.
📞 Dúvidas e contato
E-mail: coordrenach@detran.ro.gov.br
Telefone: (69) 9 9240-6325
Site: www.detran.ro.gov.br
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