A Prefeitura de Porto Velho lança, nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o Programa de Atividade Delegada Municipal, política pública voltada ao fortalecimento da segurança urbana, da fiscalização municipal e da proteção da população na capital rondoniense.
O programa autoriza a atuação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, fora de suas escalas regulares, em apoio direto às atividades de competência do município.
Atuação integrada amplia presença do poder público
A Atividade Delegada Municipal permite que os agentes atuem em ações como policiamento ostensivo, fiscalização de posturas, trânsito, meio ambiente, defesa civil, vistorias técnicas e apoio a eventos públicos, ampliando a presença do poder público nas ruas e contribuindo para a melhoria da sensação de segurança da população.
A iniciativa foi instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, consolidando a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia.
Diretrizes e modelo operacional serão apresentados
Durante o lançamento do Programa de Atividade Delegada Municipal, serão apresentadas as diretrizes gerais da política pública, o novo modelo operacional, o fluxo de pagamento direto aos agentes voluntários, a ampliação das atividades contempladas e a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar na estrutura do programa.
Evento reúne autoridades e forças de segurança
O evento contará com a presença de autoridades municipais e estaduais, representantes das forças de segurança pública, gestores municipais e convidados, marcando oficialmente o início da execução do programa no município.
Com a implementação da Atividade Delegada Municipal, a Prefeitura de Porto Velho busca reforçar a fiscalização urbana, ampliar a integração institucional e oferecer mais segurança e organização à cidade.
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