O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, um conjunto de medidas para socorrer produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. A iniciativa, proposta pelo Ministério da Fazenda, visa evitar a inadimplência no campo e assegurar que o setor continue produzindo mesmo após perdas significativas nas safras.
A nova regra amplia as linhas de crédito para amortização de dívidas de custeio contratadas entre janeiro de 2024 e junho de 2025. O benefício contempla inclusive as Cédulas de Produto Rural (CPRs) que estavam em atraso até meados de dezembro deste ano. O objetivo central é permitir a reorganização financeira do produtor sem interromper o fluxo de financiamento.
Além do auxílio financeiro, o CMN estabeleceu um período de transição para exigências ambientais. A obrigatoriedade de comprovar a ausência de desmatamento ilegal começará em abril de 2026 para grandes propriedades e em janeiro de 2027 para a agricultura familiar. A verificação utilizará dados do Inpe, mas permitirá que o produtor apresente documentos de regularização para evitar bloqueios.
Para a agricultura familiar, o conselho reajustou os preços mínimos de garantia para o período entre 2026 e 2027. O mecanismo do Pronaf garante descontos no pagamento do financiamento caso o preço de mercado caia abaixo do valor de referência. Também foi ampliado o limite de crédito para melhorias sanitárias nas propriedades rurais, subindo para 5 mil reais.
Deixe seu comentário
