O Polo Regional de Porto Velho, que reúne as 13 Varas do Trabalho da capital e região, realiza entre os dias 15 e 18 de dezembro a 2ª Semana do Alvará, iniciativa voltada à expedição integral dos alvarás judiciais pendentes no âmbito das divisões da Secretaria Unificada.
A ação reforça o compromisso do Judiciário trabalhista com a celeridade processual, a efetividade das decisões judiciais e a qualidade da prestação jurisdicional, assegurando que valores reconhecidos em juízo cheguem com mais rapidez aos trabalhadores.
Durante o período da iniciativa, todas as Varas do Trabalho do Polo Regional concentram esforços na emissão dos alvarás, sem prejuízo das demais atividades regulares da Secretaria Unificada, mantendo o funcionamento normal dos serviços.
O alvará judicial é o documento que autoriza o pagamento de valores devidos aos trabalhadores, como verbas rescisórias, indenizações, salários atrasados e outros direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Sua expedição representa a etapa final do processo, concretizando o acesso efetivo ao direito garantido judicialmente.
A realização da segunda edição da Semana do Alvará dá continuidade ao trabalho iniciado anteriormente, com foco na redução de pendências, no cumprimento célere das decisões e no fortalecimento da confiança da sociedade na atuação da Justiça do Trabalho em Rondônia.
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