O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou na última segunda-feira (15/12) o Plano Clima. O documento, que deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, servirá como um guia fundamental para orientar as políticas públicas e ações do setor privado no Brasil até 2035.
O Plano Clima é composto pela Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e pela Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), além de planejamentos setoriais específicos.
“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica Aloisio Lopes de Melo, secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Objetivos do Plano Clima
O plano tem dois objetivos centrais:
Contribuir globalmente para que o aquecimento do planeta não ultrapasse 1,5°C.
Preparar o Brasil para os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como secas e chuvas extremas.
O plano orienta municípios a buscarem um desenvolvimento urbano mais sustentável. Isso inclui, por exemplo, o avanço na eletrificação dos transportes, o uso de biocombustíveis e a organização da mobilidade urbana para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
O secretário de Melo destacou que o plano também orientará os setores econômicos, estabelecendo mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para investimentos em atividades de baixo carbono.
Compromissos internacionais e desafios
O Plano Clima funcionará como um mapa para o cumprimento da meta de redução de emissões de gases do efeito estufa (NDC) apresentada pelo Brasil à ONU. O compromisso prevê uma redução entre 59% e 67% até 2035.
Marta Salomon, especialista sênior do Instituto Talanoa, elogiou o plano como a “grande espinha dorsal da política climática brasileira”, resultado de um esforço iniciado em 2023.
No entanto, especialistas apontam desafios. Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, e Marta Salomon sentiram falta de uma ambição mais clara para a transição definitiva para longe dos combustíveis fósseis nos planos setoriais de energia e indústria.
Outra fragilidade apontada por Marta é a ausência de um projeto de lei que institucionalize o Plano Clima, o que o deixaria vulnerável a mudanças em futuros governos. Ishisaki, por outro lado, argumenta que o atrelamento das políticas do plano ao Acordo de Paris – que o STF reconheceu como norma supralegal – oferece alguma proteção.
Por fim, o Observatório do Clima ressalta a lacuna do custo total de implementação das medidas, o que pode travar sua efetivação.
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