Pesquisadores, ambientalistas e entidades da sociedade civil alertaram para os altos riscos hídricos, climáticos e sanitários do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. A técnica é utilizada na exploração de gás natural não convencional. Posicionamentos sobre o tema foram apresentados nesta quinta-feira (11 de dezembro de 2025) em uma audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O fracking utiliza uma mistura de água, areia e produtos químicos injetada sob alta pressão para causar fissuras em rochas do tipo folhelho (ou xisto), liberando o gás aprisionado. A audiência foi convocada pelo STJ com o objetivo de levantar informações para subsidiar o julgamento sobre o tema.
Riscos ambientais e de saúde
O Instituto Arayara, uma organização ambiental sem fins lucrativos, denunciou que o fracking exige um consumo hídrico extremo, variando entre 5,7 até 61 milhões de litros de água por poço. Além disso, a técnica envolve substâncias tóxicas e cancerígenas que podem contaminar aquíferos e mananciais.
Outros impactos ambientais do fraturamento hidráulico incluem:
Poluição do ar: Liberação de metano, um potente gás de efeito estufa, e de Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).
Tremores de terra: Causados pela injeção de fluidos em grandes profundidades.
Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil (Coesus), manifestou preocupação com a capacidade de fiscalização dos municípios. “Pedimos que a Corte faça uma análise primorosa, baseada na ciência e no cuidado com a vida das pessoas. Para que possamos evitar terremotos espalhados pelo Brasil”, disse. Dados da instituição indicam que mais de 524 cidades em 17 estados já aprovaram leis municipais que restringem o uso da técnica.
A bióloga Moara Menta Giasson, diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que não existem padrões de segurança ambiental para o uso do fracking e que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) ainda não foi implementada. Ela complementou que a técnica é incompatível com as metas climáticas do país devido aos altos índices de emissões de metano.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou estudos sobre os impactos na saúde humana. Bianca Dieile da Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, listou o aumento de 25% na internação de crianças com asma em estados americanos que adotaram o fracking. A pesquisadora também citou a comprovação de câncer, impactos nos disruptores endócrinos e desfechos desfavoráveis em recém-nascidos.
Defesa da técnica e demanda energética
Representantes do setor de petróleo e gás defenderam que a técnica de fracking pode ser aplicada com segurança e gerar benefícios econômicos. Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP, disse que as normas brasileiras estão entre as mais rigorosas do mundo. Ele argumentou que a produção de gás em outros países fará as emissões continuarem, e que novas fontes energéticas são vitais para o desenvolvimento nacional.
Adriano Pires Rodrigues, consultor da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), defendeu o fracking como essencial para atender às novas demandas tecnológicas, como o consumo de energia por data centers e inteligência artificial.
No entanto, Juliano Bueno de Araujo rebateu o argumento da demanda, apresentando dados. Ele afirmou que, em 2024 e 2025, mais de 54% da produção de gás do Brasil foi reinjetada por ausência de demanda no mercado interno.
Experiência internacional
A advogada Marcella Torres, da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), trouxe dados da Argentina, o segundo país com a maior reserva de gás de xisto do mundo. Na região de Vaca Muerta, onde o fracking é explorado, os acidentes ambientais saltaram de 863 em 2015 para 2.049 seis anos depois. Ela concluiu que os riscos são altíssimos e, quando há danos, eles são irreversíveis.
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