O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu um evento voltado à implementação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no auditório do Fórum Geral de Porto Velho, com a presença do desembargador Ruy Muggiati, Coordenador Adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
A PSE representa um avanço na modernização da gestão das medidas socioeducativas, permitindo otimizar o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas e garantindo maior efetividade das ações, de acordo com as diretrizes legais.
Durante o evento, foram apresentadas as funcionalidades da plataforma, incluindo capacitações para os servidores e uma operação assistida que visa identificar ajustes necessários na fase inicial de implementação.
A ferramenta substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e integra-se ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo acompanhamento detalhado de processos, emissão de alertas sobre prazos e acesso facilitado ao Plano de Atendimento Individualizado de cada adolescente.
Além disso, a PSE possibilita a formação de uma base confiável com dados sociodemográficos atualizados, preenchendo lacunas existentes sobre o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O TJRO reforça que a nova plataforma é um passo importante para garantir eficiência, transparência e maior controle na gestão das medidas socioeducativas em Rondônia.
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