A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) concedeu habeas corpus a José Augusto Diogo Leite (Guga), um dos investigados na Operação Ouro de Areia. A decisão, proferida nesta terça-feira (09/12/2025), provocou repercussão no cenário jurídico e político nacional devido à sensibilidade do inquérito.
O caso ganhou destaque pela atuação do advogado criminalista rondoniense Samuel Costa, que conseguiu reverter a prisão preventiva de Guga.
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Decisão Judicial: O relator, desembargador Hiran Marques, substituiu a prisão por monitoramento eletrônico, impondo o uso de tornozeleira e proibindo Guga de se aproximar de qualquer órgão público durante as investigações.
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Parecer Contrário: O Ministério Público de Rondônia (MPRO) defendia a manutenção da prisão, alegando que o investigado poderia destruir provas e pressionar testemunhas, citando uma tentativa de persuadir uma testemunha a alterar seu depoimento.
Ainda assim, o TJ/RO considerou que medidas cautelares menos gravosas são suficientes para garantir o andamento do processo.
O Esquema de Rachadinha na ALE/RO
Deflagrada em 17 de outubro pela Draco 2, a Operação Ouro de Areia revelou um suposto esquema de desvio de recursos infiltrado na estrutura da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
As investigações apontam que o grupo criminoso se beneficiava de:
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Assessores Fantasmas: Servidores comissionados nomeados, mas que não exerciam funções parlamentares e trabalhavam em outros locais.
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Rachadinha: Divisão de salários entre assessores e membros da organização criminosa.
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Fraudes em Consignados: Empréstimos feitos em nome dos servidores com repartição dos valores obtidos.
A operação cumpriu mandados em oito endereços, incluindo setores internos da Assembleia e residências. As investigações sobre a “rachadinha” seguem em andamento, e o material apreendido deve abrir novas frentes de apuração.
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