O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, regulamentadas por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prometem simplificar o processo e reduzir o custo da carteira de motorista em até 80% nos estados brasileiros.
Durante a cerimônia em Brasília, o presidente Lula destacou o impacto social da medida. Ele afirmou que a mudança oferece às pessoas de baixa renda o direito de se tornarem cidadãos plenos.
“Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? […] A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer,” disse o presidente Lula.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as alterações modernizam e barateiam a CNH. Ele estima que a medida beneficiará cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm a CNH ou esperam uma oportunidade para obtê-la.
As Principais Mudanças na CNH
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica as etapas e torna o processo de formação de condutores mais flexível. Durante o evento, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
As principais mudanças visam a redução de custos e a ampliação das formas de preparação do candidato.
| Etapa do Processo | Regra Anterior | Nova Regra (Resolução Contran) |
| Obrigatoriedade da Autoescola | Obrigatória | Não obrigatória |
| Aulas Teóricas | Presenciais e pagas | Conteúdo online gratuito pelo Ministério dos Transportes |
| Aulas Práticas Mínimas | 20 horas-aula | 2 horas-aula |
| Opções para Aulas Práticas | Somente autoescolas tradicionais | Autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas. Uso de carro próprio permitido. |
| Abertura do Processo | Presencial | Site do Ministério dos Transportes ou aplicativo CDT |
Processo e Acompanhamento Digital
A abertura do processo para a obtenção da CNH pode ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O aplicativo passa a ser o principal viabilizador da obtenção da CNH sem a necessidade de autoescola. Ele disponibiliza o material didático para que os candidatos estudem as regras de trânsito.
As novas regras permitem que os instrutores autônomos sejam credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). O controle e a identificação desses instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Apesar das flexibilizações nas aulas, o candidato ainda é obrigado a fazer e ser aprovado nas provas teórica e prática. Outras etapas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico, devem ser realizadas presencialmente no Detran.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade, mas não possuem o documento. A falta de condições financeiras, com custos que podem chegar a R$ 5 mil, é apontada como o principal impedimento.
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