A flexibilização do uso de armas antes restritas a forças de segurança, como a pistola semiautomática 9 milímetros (mm), favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos no Brasil. A mudança na legislação ocorreu em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
A constatação está no estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro de 2025, pelo Instituto Sou da Paz. A organização sem fins lucrativos defende o desarmamento da sociedade civil.
Crescimento drástico na apreensão de pistolas
O levantamento aponta que a apreensão de pistolas 9 mm mais que dobrou nos quatro estados do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) entre 2018 e 2023.
2018: 2.995 apreensões.
2023: 6.568 apreensões, um aumento de 119%.
O calibre 9 mm passou de quinto mais apreendido no país, representando 7,4% do total de armas industriais em 2018, para o segundo mais comum em 2023, com 18,8% das apreensões, perdendo apenas para o revólver 38 milímetros. No período, foram apreendidas 255 mil armas no total.
Os pesquisadores do Sou da Paz relacionam esse aumento ao decreto do governo Jair Bolsonaro, de 2019, que tornou mais flexível a obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Entre as determinações, as pistolas 9 mm deixaram de ser de uso exclusivo de segurança.
Elevada capacidade ofensiva
O Instituto Sou da Paz avalia que a flexibilização provocou uma transformação no mercado ilegal de armas. A migração do revólver para a pistola representa uma “elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade”.
O revólver é limitado a cinco ou seis tiros e exige recarga lenta. Já as pistolas têm carregadores de 12 ou mais munições e permitem disparos rápidos e contínuos. O calibre 9 mm também expulsa o projétil com 40% a mais de energia e alcance maior que o revólver 38.
O coordenador de projetos do Instituto, Bruno Langeani, explicou que a medida permitiu a entrada de muitas armas potentes no mercado legal. Isso facilitou o desvio de boa-fé, com armas roubadas ou furtadas, e de má-fé, por meio de facções que recrutam pessoas sem antecedentes para comprar o armamento e desviá-lo ao crime.
Medidas de controle
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um recadastramento de armas na mão da sociedade. Além disso, em julho de 2023, um decreto determinou que o uso das pistolas 9mm voltasse a ser exclusivo das forças de segurança.
Outra medida do governo Lula foi transferir a responsabilidade de fiscalizar o registro das CACs do Exército para a Polícia Federal, que passou a valer no segundo semestre de 2024.
Para diminuir o número de armas nas mãos de criminosos, Bruno Langeani defende que mais estados criem delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Segundo o estudo, apenas seis estados têm essas delegacias: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O levantamento também mostra que a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras cresceu 55,8% nos estados do Sudeste entre 2018 e 2023, passando de 1.115 para 1.738. O Rio de Janeiro, com 3.076 apreensões, registrou mais que o dobro de fuzis recuperados que os outros três estados, um padrão associado à disputa territorial entre facções criminosas.
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