A Comissão Europeia multou o X em 120 milhões de euros nesta quinta-feira (5 de dezembro de 2025) por violações à Lei de Serviços Digitais. A penalidade, equivalente a cerca de R$ 744 milhões, marca a primeira sanção financeira desde a criação da legislação, que regula plataformas de grande porte e combate atividades ilegais online.
A investigação teve início em dezembro de 2023 e concluiu que o sistema de selo verificado do X constituiu um mecanismo de “design enganoso”. O modelo passou a permitir que qualquer usuário adquirisse o status de verificado sem uma checagem real de identidade, prática que a União Europeia considerou capaz de induzir pessoas ao erro.
A Comissão afirmou que, apesar de a DSA não exigir verificações universais, a plataforma não pode declarar que contas foram autenticadas quando isso não ocorreu. O sistema de Musk substituiu o modelo tradicional, usado para distinguir figuras públicas de perfis falsos, criando um ambiente que facilita golpes e desinformação. A vice-presidente executiva Henna Virkkunen declarou que enganar usuários não tem espaço na internet europeia e que o objetivo é restaurar a confiança online.
Além do selo verificado, o X também foi penalizado por falhas em seu repositório de anúncios, que não oferece ferramentas adequadas de busca nem identificação clara dos financiadores das campanhas. A UE considera esse sistema essencial para monitorar operações de desinformação em larga escala.
Outro ponto da decisão envolve o bloqueio ao acesso de pesquisadores. Segundo a Comissão, os termos de serviço do X proibiam o uso de técnicas de extração de dados para a análise de riscos, violando diretamente as exigências de transparência da DSA.
A plataforma agora tem 60 dias úteis para apresentar propostas de correção relacionadas ao uso dos selos e 90 dias para detalhar seu plano de transparência de dados. Caso não cumpra os prazos, poderá enfrentar novas sanções, incluindo multas periódicas. A legislação permite penalidades que podem chegar a 6% da receita global da empresa.
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