O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar aulas em uma autoescola antes de realizar os exames de direção.
Segundo o Ministério dos Transportes, estas medidas têm potencial para reduzir o custo total da CNH em até 80%. As novas regras entrarão em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União.
Principais mudanças na obtenção da CNH
As alterações visam desburocratizar e tornar o processo mais acessível, focando na capacitação atestada pelas provas obrigatórias.
Abertura do Processo: Poderá ser realizada diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas Teóricas: O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico completo online e de forma gratuita. Os candidatos que preferirem, ainda poderão estudar presencialmente em instituições ou autoescolas credenciadas.
Aulas Práticas: A exigência de aulas práticas será drasticamente reduzida, passando das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas. O candidato terá flexibilidade para escolher a preparação: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou preparações personalizadas. Além disso, será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas e Exames: As provas teórica e prática continuam obrigatórias para a emissão da CNH. Outras etapas, como coleta biométrica e exame médico, também permanecem obrigatórias e devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores Autônomos: Estes profissionais serão credenciados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente, e terão sua atuação controlada e fiscalizada, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.
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