Cartórios de todo o país realizam neste sábado (29) a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, iniciativa do Colégio Notarial do Brasil para conscientizar sobre proteção à pessoa idosa e a importância do planejamento pessoal e patrimonial.
Tabeliães estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre autocuratela, manifestação de vontade, testamento e doações com usufruto. A ação é amparada pelo Provimento nº 206/2025 do CNJ, que reforça a necessidade de garantir autonomia e segurança na terceira idade.
A autocuratela, registrada em cartório, determina quem cuidará da saúde e dos bens do idoso em caso de incapacidade e passa a ser referência obrigatória para magistrados. Os atos ficam armazenados na Censec. Durante a jornada, interessados poderão registrar intenção de realizar escrituras presencialmente ou pelo e-Notariado.
O CNB destaca que a medida acompanha o avanço do envelhecimento populacional e o aumento das violações. Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos contra idosos, além de outras 150 mil denúncias pelo Disque 100 apenas no primeiro trimestre deste ano.
As capitais também participam da ação:
– Rio de Janeiro: Praça Saens Peña, das 9h às 14h.
– São Paulo: Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217, das 8h às 15h.
– Brasília: Venâncio Shopping, das 10h às 16h.
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