A crise climática, que inclui o aumento das temperaturas médias, está afetando severamente o sistema prisional brasileiro. Com características como superpopulação, infraestrutura precária, pouca ventilação e falta de água, a situação expõe os presos a um ambiente insalubre e a graves violações dos direitos humanos, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU).
O alerta está contido em uma nota técnica da DPU, que classifica a exposição a riscos da violência térmica como um tratamento desumano e degradante dentro das prisões. O documento foi construído no contexto da COP30, em Belém, no Pará, e propõe medidas concretas para reverter o quadro.
DPU Propõe Agenda de Justiça Climática
A DPU reafirma seu compromisso com a defesa das pessoas encarceradas e busca o reconhecimento da violência térmica nos presídios, um tema que se insere nas múltiplas dimensões da desigualdade e do racismo ambiental.
“A DPU visa contribuir para a construção de uma agenda nacional de justiça climática que inclua o sistema prisional brasileiro”, destaca o texto do órgão.
A violência térmica é definida pela DPU como a exposição prolongada e involuntária a temperaturas extremas, comprometendo a saúde e a vida dos custodiados. O órgão argumenta que o calor excessivo e o frio intenso afetam a integridade física e psíquica dos presos, o que afronta a Constituição Federal ao violar a vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes.
Superlotação Acelera Insalubridade
A falta de ventilação adequada, a escassez de acesso à água potável e a ausência de espaços para banho de sol, combinadas à alta densidade de ocupação das celas, intensificam os efeitos da violência térmica.
Dados de 2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que o Brasil detinha 668.570 pessoas custodiadas, mas tinha apenas 489.991 vagas, resultando em um déficit de mais de 173 mil vagas em cerca de 1.386 estabelecimentos prisionais.
No Rio de Janeiro, o déficit chega a 17.455 vagas para aproximadamente 46 mil presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro estima que o déficit pode ultrapassar 35 mil vagas negativas nos próximos três anos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio (Seap), o governo fluminense alega não ter R$ 1,4 bilhão para cumprir as metas de construção de novas unidades determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A DPU ressalta que a combinação de superlotação, insalubridade e ausência de controle térmico nos presídios “constitui forma de maus-tratos e de tortura”.
Medidas Propostas pela Defensoria
A nota técnica da DPU sugere uma série de medidas. Entre elas estão: a elaboração de cronogramas estaduais para perícia térmica; a suspensão de obras arquitetônicas sem prévio estudo de impacto de variação térmica; a revisão de normativos sobre diretrizes de arquitetura para estabelecimentos penais; o fornecimento gratuito de vestimentas necessárias ao conforto térmico; a implementação de medidas de climatização; e o fornecimento de água potável adequada ao clima de cada região.
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