A Prefeitura de Porto Velho reforçou que já havia realizado notificações e vistorias técnicas no Loteamento Parque Amazônia antes de qualquer ocorrência registrada no local. As ações, conduzidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), tinham o objetivo de garantir a segurança da comunidade e o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa responsável, YEM Serviços Técnicos e Construções Ltda.
Segundo documentos oficiais, a empresa recebeu, em 6 de novembro de 2025, a Notificação SEI nº 0172292, que apontava falhas como falta de organização do canteiro, carência de sinalização de segurança, pendências de drenagem e ausência de tampas em poços de visita e bocas de lobo.
Uma nova vistoria, realizada em 19 de novembro, constatou que as condições gerais haviam avançado pouco, mantendo parte significativa das pendências registradas anteriormente.
A Prefeitura informou que o descumprimento das determinações, somado à reincidência das irregularidades, pode levar à aplicação de penalidades previstas nos artigos 156 e 157 da Lei 14.133/2021. Entre elas estão advertência, multas, suspensão de pagamentos e até rescisão contratual.
O Município reforça que mantém acompanhamento constante das obras e diálogo direto com a empresa para corrigir falhas e garantir que os trabalhos sejam concluídos dentro dos padrões exigidos. A gestão afirma que o compromisso é proteger a população e assegurar infraestrutura adequada nos empreendimentos públicos.
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