O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, a comunicação imediata à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar (MPM). A decisão visa informar sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões efetivadas, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os militares deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato.
Alvos da Ação de Perda de Posto
Os oficiais condenados que devem ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) são:
Ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército)
General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
General Walter Braga Netto (ex-ministro)
Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Moraes despachou que a presidência do STM e a Procuradoria Geral do MPM sejam oficiadas para decidir sobre a Perda de Patente STM de Jair Messias Bolsonaro, citando dispositivos da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Não há um prazo legal estabelecido para o Ministério Público Militar solicitar esta perda das patentes ao STM.
Deixe seu comentário
