O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13) a regulamentação das mudanças que ampliam o acesso às linhas emergenciais de crédito. As linhas, que totalizam R$ 30 bilhões, fazem parte do Plano Brasil Soberano, criado para preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores atingidos pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.
A medida do CMN torna efetivas as mudanças anunciadas na véspera pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Flexibilização e Inclusão de Fornecedores
As novas regras aprovadas pelo CMN flexibilizam os critérios de elegibilidade e estendem o benefício, incluindo agora os fornecedores das empresas exportadoras.
Inclusão de Fornecedores: Agora, fornecedores de empresas exportadoras podem solicitar financiamento. O critério é que pelo menos 1% do faturamento desse fornecedor, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenha sido proveniente de vendas a exportadoras que tiveram no mínimo 5% do faturamento afetado pelas tarifas dos EUA.
Objetivo: Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação visa evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que o apoio alcance toda a cadeia, não apenas quem vende diretamente ao exterior.
Flexibilização para Exportadoras: Para as empresas exportadoras diretas, o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas foi reduzido de 5% para 1%. A mudança beneficia grupos econômicos complexos que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.
Outras Disposições
Definição de Produtos: A resolução estabelece que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC, alinhando o programa à política industrial e comercial.
Remuneração do FGE: As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e passam a variar de 1% a 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Execução: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as instituições financeiras habilitadas serão responsáveis pela implementação das medidas.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o governo atua em duas frentes: a negociação diplomática e o apoio direto ao setor produtivo, “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, afirmou.
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